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REQ 49/2018 - Requerimento
Ementa: 
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, JUNTO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AL- 485, NAS IMEDIAÇÕES DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEM VIVER – BAIRRO BOA VISTA EM ARAPIRACA, DEVIDO AOS CONSTANTES ACIDENTES NO LOCAL.

Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:  EDVÂNIO DO ZÉ BAIXINHO
Localização Atual:  Apoio Legislativo - APLEG
Status:  Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada.

REQ 26/2018 - Requerimento
Ementa: 
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ROGÉRIO TEÓFILO, PARA ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. “2019/98, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE VEÍCULO NO TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS COM MAIS DE DEZ (10) ANOS DE USO”, COMO TAMBÉM O ART. 1º, INCISO V, DA LEI 2.088/99, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS QUE ATENDAM A TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E COM ATÉ 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO E QUE SE ENCONTRAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO”.

Apresentação: 24 de Abril de 2018
Autor:  EDVÂNIO DO ZÉ BAIXINHO
Localização Atual:  Apoio Legislativo - APLEG
Status:  Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2018
Ultima Ação:   aprovado.