Projeto de Lei nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PELA PARTICIPAÇÃO EM COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação