Projeto de Lei nº 16 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

16

Data de Apresentação

11/09/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 3.282 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação