Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 113 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PDL 3 2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: PABLO FÊNIX
Situação: Em Tramitação nesta Casa
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 2 2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: AURÉLIA FERNANDES
Situação: Em Tramitação nesta Casa
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 1 2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: FABIANO LEÃO
Situação: Em Tramitação nesta Casa
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 6 2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018
Autor: PROFESSORA GRAÇA
Situação: Em Tramitação nesta Casa
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 6 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Autor: SARGENTO MOISÉS
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 5 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Autor: FABIANO LEÃO
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 4 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autor: DESCONHECIDO
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 3 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: PROFESSORA GRAÇA
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 2 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: PABLO FÊNIX
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PDL 1 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autor: PROFESSORA GRAÇA
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.